Defensoria oficia empresas de transporte interestadual para divulgação de direito dos idosos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado em Direitos do Idoso

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Habeas corpus: Depositário infiel. Legalidade da ordem de prisão.

efetividade da tutela jurisdicional, de estatura igualmente constitucional.

Ação indenizatória. Perito. Substituição por um especialista. Inadmissibilidade.

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Breves considerações sobre o projeto do NCPC

direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito

IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária

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interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

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Tribunal nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto

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Procuradorias impedem reconhecimento de vínculo empregatício de ex-servidor comissionado

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Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação

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Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)

de concentração: Direito Constitucional). E-Mail: [email protected]

Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos

A sentença foi proferida pelo juiz de direito Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Menor sob guarda ganha direito à pensão por morte